DIREITO DE FAMILIA

A atuação do advogado no direito de família é fundamental para resolver uma ampla variedade de questões jurídicas que envolvem relações familiares, direitos e deveres entre membros da mesma família, e também a regulamentação de questões patrimoniais e de convivência. O direito de família abrange diversos temas delicados e de grande impacto para os indivíduos, por isso, a atuação do advogado nesse campo exige sensibilidade, conhecimento técnico e experiência.

Aqui estão algumas das nossas principais áreas de atuação no direito de família:

1. Divórcio e Separação

A separação ou o divórcio é um dos assuntos mais comuns no direito de família e envolve a dissolução do casamento, a partilha de bens, a guarda dos filhos e outros aspectos relacionados à convivência dos ex-cônjuges.

• Divórcio consensual: Quando as partes concordam em dissolver o casamento amigavelmente, o advogado auxilia na elaboração do acordo de divórcio, tratando da partilha de bens, guarda dos filhos, pensão alimentícia, entre outros aspectos.
• Divórcio litigioso: Quando há discordância entre os cônjuges, o advogado atua no processo judicial, buscando resolver a disputa de forma a proteger os direitos do cliente.
• Separação de corpos: Em casos onde um dos cônjuges deseja se separar de fato, mas não formalmente, o advogado pode orientar sobre os direitos de cada um nesse tipo de separação.
• Partilha de bens: Elaboração e execução do processo de partilha de bens, considerando o regime de bens adotado no casamento (comunhão parcial, comunhão universal, separação total, etc.).

2. Guarda e Responsabilidade dos Filhos

A guarda dos filhos é um tema central em muitos processos de divórcio ou separação. Nossos advogados atuam para proteger o melhor interesse da criança e assegurar os direitos dos pais.

• Guarda compartilhada: O advogado auxilia na implementação da guarda compartilhada, onde ambos os pais participam ativamente da vida do filho, definindo responsabilidades e direitos de convivência.
• Guarda unilateral: Quando a guarda é atribuída a apenas um dos pais, o advogado busca garantir que a decisão seja justa e que o outro genitor tenha direito à convivência com o filho, quando apropriado.
• Visitação: Orientação sobre o regime de visitação (quando um dos pais não detém a guarda), definindo horários e condições para que o genitor não guardião tenha contato com a criança.
• Pensão alimentícia: O advogado pode atuar na definição ou revisão do valor da pensão alimentícia, que pode ser fixado de acordo com as necessidades da criança e as possibilidades financeiras dos pais.

3. Adoção

A adoção é uma alternativa legal para a formação de uma família e também envolve questões jurídicas complexas que exigem o auxílio de um advogado especializado.

• Adoção de crianças e adolescentes: O advogado auxilia no processo legal de adoção, desde a preparação da documentação necessária até a tramitação junto à Vara de Infância e Juventude.
• Adoção por casais homoafetivos: O advogado pode orientar casais homoafetivos que desejam adotar, tratando das especificidades legais relacionadas à adoção em uniões não heterossexuais.
• Adoção à brasileira: Quando uma criança é criada por uma família sem formalizar o processo de adoção, o advogado pode regularizar essa situação, tornando o vínculo legalmente reconhecido.

4. Inventário e Partilha de Bens

Após o falecimento de um membro da família, Nossos advogados atuam na resolução das questões patrimoniais e na formalização da sucessão de bens.

• Inventário judicial e extrajudicial: Quando há necessidade de fazer o inventário dos bens de um falecido, o advogado pode atuar em um processo judicial (quando há disputa) ou extrajudicial (quando há consenso entre os herdeiros).
• Testamento e planejamento sucessório: Orientação sobre a elaboração de testamentos e estratégias de planejamento sucessório, para garantir que a distribuição de bens siga a vontade do falecido de forma eficiente e sem conflitos.
• Partilha de bens: No caso de falecimento, o advogado orienta sobre a divisão dos bens entre os herdeiros, conforme as regras do Código Civil, ou conforme as disposições do testamento.

5. Pensão Alimentícia

A pensão alimentícia é um direito do alimentando (normalmente os filhos, mas também pode ser para o cônjuge ou ex-cônjuge) para garantir a manutenção das necessidades básicas, como alimentação, saúde e educação.

• Fixação e revisão de pensão alimentícia: O advogado pode atuar na fixação do valor da pensão alimentícia, levando em consideração a necessidade do alimentando e a capacidade financeira do alimentante. Também pode ser solicitado para revisar valores quando ocorrerem mudanças na situação financeira ou nas necessidades do alimentando.
• Cobrança de pensão alimentícia: Quando o pagamento da pensão não é realizado, o advogado pode ingressar com uma ação de cobrança ou execução, para garantir o cumprimento da obrigação.
• Suspensão ou redução da pensão: Em casos em que o alimentante não pode mais pagar o valor estabelecido ou a necessidade do alimentando diminui, o advogado pode buscar judicialmente a modificação da pensão.

6. União Estável e Regimes de Bens

A união estável é reconhecida como uma entidade familiar e, assim como o casamento, envolve questões patrimoniais e de convivência. Nossos advogados podem ajudar em diversos aspectos dessa relação:

• Reconhecimento de união estável: Assessoria para formalizar a união estável, seja por meio de um contrato de convivência ou por meio de reconhecimento judicial.
• Regimes de bens: Em uma união estável, assim como no casamento, os parceiros podem escolher um regime de bens, como a comunhão parcial de bens, separação total de bens ou outro regime, e o advogado orienta sobre as implicações legais de cada um.
• Dissolução de união estável: Quando o relacionamento termina, o advogado pode atuar na separação de bens, definição de guarda de filhos, pensão alimentícia e outros aspectos, de forma semelhante ao divórcio.

7. Ações de Investigação e Ação de Reconhecimento de Paternidade

A investigação de paternidade e o reconhecimento de paternidade são questões importantes no direito de família, especialmente quando há dúvidas ou disputas sobre a filiação.

• Ação de investigação de paternidade: Quando a paternidade de uma criança é contestada ou não reconhecida, o advogado pode ajuizar a ação para que o pai seja identificado e reconhecido legalmente.
• Ação de reconhecimento de paternidade: O advogado também pode ajudar no reconhecimento de paternidade, seja por meio de consentimento voluntário ou, se necessário, por meio de uma ação judicial.

8. Alimentos Gravídicos

São alimentos devidos à mulher durante a gestação, a fim de cobrir despesas com saúde e bem-estar durante a gravidez.

• Ação de alimentos gravídicos: O advogado pode ingressar com ação para garantir a pensão alimentícia à gestante, caso o pai da criança não esteja oferecendo o suporte necessário.

9. Medidas Protetivas de Urgência

Em casos de violência doméstica, Nossos advogados atuam na obtenção de medidas protetivas para garantir a segurança da vítima, como a proibição de aproximação do agressor ou o afastamento do lar.

• Ação de medidas protetivas: O advogado ingressa com ações para garantir a proteção da vítima de violência doméstica, solicitando a aplicação de medidas previstas na Lei Maria da Penha.