O
direito trabalhista é uma das áreas mais dinâmicas e abrangentes do
direito, e está focado na regulamentação das relações entre empregadores e
empregados. Nossos advogados especializados nessa área, lidam com diversas
questões legais, desde o contrato de trabalho até a resolução de disputas entre
as partes. Abaixo estão algumas das nossas principais áreas de atuação dentro
do direito trabalhista:
1.
Consultoria e Assessoria Trabalhista
Advogados
especializados em direito trabalhista oferecem consultoria tanto para empresas
quanto para empregados, para garantir que as práticas e os contratos
sigam a legislação vigente. Alguns exemplos de serviços incluem:
- Elaboração e revisão de contratos de trabalho: Elaboração de contratos de
trabalho, acordos coletivos e individuais, com foco nas necessidades da
empresa e nos direitos dos empregados.
- Orientação sobre normas trabalhistas: Consultoria sobre os
direitos e deveres das partes (empregador e empregado), incluindo questões
relacionadas à jornada de trabalho, descanso, férias, entre outros.
- Políticas internas: Orientação sobre a criação
de políticas de RH, código de conduta e regulamentos internos que atendam
à legislação trabalhista.
2.
Ações Trabalhistas
Nossos
Advogados atuam representando clientes em ações judiciais trabalhistas,
seja para empregados ou empregadores. Alguns tipos de ações
incluem:
- Reclamação trabalhista: Ação movida por empregados
ou ex-empregados em busca de salários não pagos, horas extras, férias,
FGTS, verbas rescisórias, etc.
- Defesa em reclamações trabalhistas: Defesa de empresas em
ações movidas por ex-funcionários ou funcionários, buscando contestar ou
reduzir valores pedidos na reclamação.
- Ação de indenização por danos morais: Quando o trabalhador sofre
prejuízos devido a atitudes ilegais ou prejudiciais no ambiente de
trabalho, como assédio moral, abuso de poder ou discriminação.
3.
Rescisão de Contrato de Trabalho e Verbas Rescisórias
A
rescisão do contrato de trabalho, tanto por iniciativa do empregador quanto do
empregado, pode gerar conflitos. O advogado trabalhista pode atuar em:
- Demissão sem justa causa: Garantir que o trabalhador
receba todos os direitos a que tem direito (férias proporcionais, 13º
salário, aviso prévio, FGTS, etc.), e representar o trabalhador em caso de
irregularidades.
- Demissão por justa causa: Orientação sobre os casos
de demissão por justa causa, defendendo o empregado contra acusações
injustas ou defendendo a empresa em casos que justifiquem a demissão.
- Homologação de rescisão: Quando o vínculo
empregatício é encerrado, o advogado pode ajudar na homologação da
rescisão, verificando se todos os direitos foram cumpridos corretamente.
4.
Jornada de Trabalho e Condições de Trabalho
Muitas
vezes surgem disputas sobre a jornada de trabalho, horas extras, banco de horas
e condições de trabalho. Algumas das atuações do advogado incluem:
- Horas extras: Reivindicação e pagamento de horas extras,
além de consultoria sobre o correto controle da jornada de trabalho.
- Banco de horas: Orientação sobre a criação
e aplicação do banco de horas, além da resolução de disputas sobre sua
compensação.
- Equipamentos de proteção individual (EPIs): Garantir que o empregador
forneça EPIs adequados aos trabalhadores, especialmente em atividades
perigosas.
- Condições de trabalho: Consultoria sobre a
adaptação do ambiente de trabalho para garantir a saúde e segurança do
trabalhador, evitando acidentes e doenças ocupacionais.
5.
Assédio Moral e Assédio Sexual
O
advogado trabalhista também atua em casos de assédio moral e assédio
sexual no ambiente de trabalho, que são questões graves e frequentemente
litigiosas.
- Assédio moral: Defesa de trabalhadores
que sofreram perseguição, humilhações ou comportamentos abusivos no
ambiente de trabalho.
- Assédio sexual: Aconselhamento e defesa de
vítimas de assédio sexual no trabalho, buscando reparar danos e
responsabilizar os infratores.
6.
Direitos dos Trabalhadores Temporários e Terceirizados
A
legislação brasileira prevê uma série de regras específicas para trabalhadores
temporários e terceirizados, que podem ser complexas. O advogado pode atuar em:
- Contratação de trabalhadores temporários: Garantir que a empresa
siga as regras estabelecidas para contratação de trabalhadores
temporários, incluindo o prazo máximo de contratação e direitos
trabalhistas.
- Terceirização: Consultoria sobre a
legalidade da terceirização de serviços, defendendo os direitos dos
trabalhadores terceirizados, como o recebimento de salários e benefícios
equivalentes aos empregados diretos.
7.
Direitos Previdenciários no Trabalho
O
direito previdenciário é muito importante na área trabalhista, pois envolve os
benefícios que o trabalhador tem direito em caso de invalidez, aposentadoria, pensão,
entre outros.
- Aposentadoria: Orientação sobre os
direitos previdenciários dos trabalhadores públicos ou privados, como
aposentadoria por tempo de serviço, por invalidez ou por idade.
- Auxílio-doença: Aconselhamento sobre os
direitos ao auxílio-doença, análise de benefícios, e defesa do trabalhador
em casos de negativas.
- Pensão por morte: Defesa de dependentes de
trabalhadores falecidos para garantir o recebimento de pensão por morte ou
outros benefícios previdenciários.
8.
Fiscalização e Multas Trabalhistas
Nossos
Advogados trabalhistas também podem atuar em questões relacionadas à
fiscalização do Ministério do Trabalho e a aplicação de multas:
- Fiscalização trabalhista: Defenda a empresa em
inspeções e fiscalizações do Ministério do Trabalho, buscando evitar a
aplicação de multas ou outras penalidades.
- Multas e autuações: Contestar ou reduzir
multas aplicadas a empresas por irregularidades trabalhistas, como
questões relacionadas ao registro de empregados, faltas de segurança ou
não cumprimento de normas.
9.
Revisão de Salários e Benefícios
Nossos
Advogados também podem atuar na revisão de salários e benefícios pagos ao
trabalhador, incluindo:
- Revisão de valores pagos: Ações para revisar valores
de salários, adicionais e benefícios pagos ao trabalhador, quando houver
irregularidades ou não cumprimento de acordos.
- Revisão de contratos e acordos coletivos: Análise e revisão de
acordos coletivos ou individuais que tratam de salários, benefícios e
condições de trabalho.
